NOTA DO MOVIMENTO
SINTE PELA BASE
SOBRE A
ASSEMBLEIA DO DIA 10 DE MARÇO E A SITUAÇÃO ATUAL
Nós, do Movimento Sinte
pela Base, compreendemos que o novo plano de carreira do magistério apresentado
pelo Governo Colombo faz parte de uma contrarreforma educacional abrangente,
que tem como primeiro momento a implantação da MP 198, depois a aplicação da
“nova carreira” e, por último, a aprovação do novo “Plano Estadual de
Educação”. Tais medidas, em nossa avaliação, abrem caminho para a “Reforma”
Administrativa do Estado (já anunciada pelo governo, a mesma deve ser enviada à
ALESC em breve), cujo objetivo é retirar direitos de todos servidores públicos,
através de uma contrarreforma previdenciária e da extinção de diversos
benefícios previstos no Estatuto dos Servidores Públicos. A intenção do Estado
é clara: “enxugar a máquina” em tempos de crise econômica para economizar e
transferir recursos às grandes empresas, bancos e políticos, através de isenção
fiscal e corrupção!
A Medida Provisória 198
é inaceitável pois precariza ainda mais as condições de trabalho dos ACT’s (grande
parte dos profissionais em sala de aula), ao transformá-los em horistas, e retirar
direitos como a regência de classe e os triênios. A aprovação da MP é um ataque
tão grande aos ACT´s que o próprio governo não tem pudor em admitir que
economizará 40 milhões por ano com esta medida, ou seja, esses trabalhadores
perderão muito! Além disso, com o objetivo de dividir a categoria, o governo
diz que a MP viabilizará o “estudo de descompactação da carreira”. No entanto,
tal proposta não passa de uma redistribuição de parcos recursos que cria a
ilusão de uma descompactação. Ademais, resultará no fim da isonomia, na perda
da regência, na desvinculação da carreira com a lei do piso e na diminuição dos
aumentos salariais, pelo menos até 2018.
Todas essas medidas
viabilizam ainda, em um segundo momento, a implantação do Plano Estadual de
Educação (PEE). Trata-se de uma adequação ao Plano Nacional da Educação (PNE), de
caráter privatista e meritocrático, elaborado pelo Governo Federal junto com
organismos multilaterais, como a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Mundial.
Diante desde quadro, o
magistério catarinense não pode se calar! Precisamos lutar para barrar estas
contrarreformas ou sofreremos graves consequências: perda de direitos
históricos, conquistados a duras penas; aumento da exploração e precarização do
trabalho e, consequentemente, das enfermidades; evasão de profissionais; falta
de qualidade no ensino; evasão de estudantes e divisão da categoria em duas ou
mais, a fim de impedir lutas futuras.
Enfim, o caos já existente na educação se aprofundará e nos
aproximaremos cada vez mais da barbárie. Não podemos aceitar! A resistência e a
luta por nossos direitos está na ordem do dia. Não se trata de querer ou não
querer, trata-se de uma necessidade emergente!
Não por acaso, apesar do
desânimo e da descrença na direção estadual do Sinte (que entregou de bandeja a
greve de 2011), a base do magistério lotou a penúltima assembleia geral (ocorrida
no dia 03 de março) e votou por indicativo de greve (com apenas três
abstenções) para dia 10 de março. Porém, nesta data, quando ocorreu a última
assembleia geral, a ala majoritária da Direção Estadual do Sinte, ligada à CUT, mostrou que, na prática, não
está construindo a greve e está disposta a dar os golpes necessários que a
impeçam. Exemplo disso, foi a não realização do Conselho Deliberativo antes da assembleia,
com o objetivo das direções regionais darem seus informes durante a mesma e,
assim, estendê-la, esvaziá-la, diminuir
o tempo de intervenção da base e dar mais tempo aos informes daqueles que não
querem a greve. Resultado: a greve foi postergada para o dia 24 de março.
Agora, a pergunta que
não quer calar: será mesmo que a direção estadual do Sinte e a maioria das
direções regionais vão construir a greve? Infelizmente, acreditamos que não,
pelo simples fato de que existe uma aliança política e eleitoral entre PT e
PSD. O primeiro compõe a direção do
Sinte e o segundo o governo. Por outro lado, a oposição dentro da direção
estadual, a Conlutas, tem tido posições vacilantes, pois não rompe com esta
diretoria e na, prática, deixa-se engessar ao ter que seguir muitas posições
majoritárias na hora dos encaminhamentos.
A base não é burra!
Percebe o que está acontecendo e por isso muitos têm medo de entrar em greve. Por outro lado, milhares veem que
não tem outra saída. Se fazer greve pode ser um tiro no pé, como muitos tem
dito, a aprovação das medidas mencionadas será um tiro na cabeça! Se o governo
é o que é e a direção do Sinte está como está, temos que nos organizar e nos
articular nas regionais que não concordam com tais políticas e em movimentos
alternativos de base para pressionar a ambos, afim de impedir o nosso massacre!
Por esses motivos, o
Movimento Sinte Pela Base tem defendido a greve há muito tempo, acreditamos que
ela está atrasada, pois derrotar a MP 198 neste estágio inicial significa
barrarmos as medidas em curso. O indicativo de greve só para o dia 24/03, pode
ser o tempo que o governo precisa para aprovar a MP 198 na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). A desculpa da direção do Sinte é que não temos
quadro para a greve, mas não importa a data, quando não se quer construí-la!
Dia 24 não terá quadro novamente se não for este o objetivo. Esperar a boa fé
do governo é uma ofensa à memória histórica dos professores e a inteligência
das pessoas. O governo apenas quer tempo para nos enrolar e aprovar tudo o que
pretende!
Apesar de tudo isso, o
Movimento Sinte pela Base acata a decisão da categoria e continua na luta e
mobilização nas escolas pela greve a partir do dia 24/03. No entanto, denuncia
que a obscuridade das estratégias
políticas traçadas pela direção executiva estadual do SINTE determinaram os
rumos da assembleia desta última terça-feira. Afirmamos que continuaremos a
refletir o anseio das bases e buscaremos construir a unidade neste processo,
porém, lembramos que a UNIDADE é decorrente da luta e postura política dos
companheiros. Além disso, o encaminhamento de aula de 30 minutos pode servir
sim para construir a greve, mas também pode ser usado como forma de enrolação.
Não podemos aceitar esta última opção e exigir que o Sinte seja consequente com
seus encaminhamentos, impedindo processos administrativos que atentam o direito
de greve dos trabalhadores. À base cabe a reflexão: devemos ser prudentes, mas
também ter muito cuidado para não cultivar a cultura de “nada adianta”, pois se
não apresentarmos resistência seremos completamente atropelados e perderemos
tudo o que conquistamos até hoje. A luta é uma necessidade e temos que lutar
para que ela mesma não se perca.
Ainda:
- · O Movimento Sinte pela Base solidariza-se com as escolas que constroem a mobilização de 30 minutos, denunciando todo e qualquer tipo de retaliação contra estes professores, e buscará construir a posição onde for possível, em prol da unidade da categoria;
- · Entendemos que a redução do tempo de aula com a permanência dos estudantes na escola pode ser uma estratégia de mobilização válida, mas não foi o encaminhamento aprovado em Assembléia. Cobramos do Sindicato posição clara que garanta jurídica e politicamente a integridade de todos os professores que encaminham a proposta aprovada na Assembléia;
- · Cobramos do Sindicato a realização das Assembléias Regionais antes da Estadual, conforme deliberação do dia 10/03.