NOTA DO MOVIMENTO SINTE PELA BASE SOBRE A ASSEMBLEIA DO DIA 10 DE MARÇO E A SITUAÇÃO ATUAL

NOTA DO MOVIMENTO SINTE PELA BASE

SOBRE A ASSEMBLEIA DO DIA 10 DE MARÇO E A SITUAÇÃO ATUAL

Nós, do Movimento Sinte pela Base, compreendemos que o novo plano de carreira do magistério apresentado pelo Governo Colombo faz parte de uma contrarreforma educacional abrangente, que tem como primeiro momento a implantação da MP 198, depois a aplicação da “nova carreira” e, por último, a aprovação do novo “Plano Estadual de Educação”. Tais medidas, em nossa avaliação, abrem caminho para a “Reforma” Administrativa do Estado (já anunciada pelo governo, a mesma deve ser enviada à ALESC em breve), cujo objetivo é retirar direitos de todos servidores públicos, através de uma contrarreforma previdenciária e da extinção de diversos benefícios previstos no Estatuto dos Servidores Públicos. A intenção do Estado é clara: “enxugar a máquina” em tempos de crise econômica para economizar e transferir recursos às grandes empresas, bancos e políticos, através de isenção fiscal e corrupção!

A Medida Provisória 198 é inaceitável pois precariza ainda mais as condições de trabalho dos ACT’s (grande parte dos profissionais em sala de aula), ao transformá-los em horistas, e retirar direitos como a regência de classe e os triênios. A aprovação da MP é um ataque tão grande aos ACT´s que o próprio governo não tem pudor em admitir que economizará 40 milhões por ano com esta medida, ou seja, esses trabalhadores perderão muito! Além disso, com o objetivo de dividir a categoria, o governo diz que a MP viabilizará o “estudo de descompactação da carreira”. No entanto, tal proposta não passa de uma redistribuição de parcos recursos que cria a ilusão de uma descompactação. Ademais, resultará no fim da isonomia, na perda da regência, na desvinculação da carreira com a lei do piso e na diminuição dos aumentos salariais, pelo menos até 2018.

Todas essas medidas viabilizam ainda, em um segundo momento, a implantação do Plano Estadual de Educação (PEE). Trata-se de uma adequação ao Plano Nacional da Educação (PNE), de caráter privatista e meritocrático, elaborado pelo Governo Federal junto com organismos multilaterais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Mundial.

Diante desde quadro, o magistério catarinense não pode se calar! Precisamos lutar para barrar estas contrarreformas ou sofreremos graves consequências: perda de direitos históricos, conquistados a duras penas; aumento da exploração e precarização do trabalho e, consequentemente, das enfermidades; evasão de profissionais; falta de qualidade no ensino; evasão de estudantes e divisão da categoria em duas ou mais, a fim de impedir lutas futuras.  Enfim, o caos já existente na educação se aprofundará e nos aproximaremos cada vez mais da barbárie. Não podemos aceitar! A resistência e a luta por nossos direitos está na ordem do dia. Não se trata de querer ou não querer, trata-se de uma necessidade emergente!

Não por acaso, apesar do desânimo e da descrença na direção estadual do Sinte (que entregou de bandeja a greve de 2011), a base do magistério lotou a penúltima assembleia geral (ocorrida no dia 03 de março) e votou por indicativo de greve (com apenas três abstenções) para dia 10 de março. Porém, nesta data, quando ocorreu a última assembleia geral, a ala majoritária da Direção Estadual do Sinte,  ligada à CUT, mostrou que, na prática, não está construindo a greve e está disposta a dar os golpes necessários que a impeçam. Exemplo disso, foi a não realização do Conselho Deliberativo antes da assembleia, com o objetivo das direções regionais darem seus informes durante a mesma e, assim,  estendê-la, esvaziá-la, diminuir o tempo de intervenção da base e dar mais tempo aos informes daqueles que não querem a greve. Resultado: a greve foi postergada para o dia 24 de março.

Agora, a pergunta que não quer calar: será mesmo que a direção estadual do Sinte e a maioria das direções regionais vão construir a greve? Infelizmente, acreditamos que não, pelo simples fato de que existe uma aliança política e eleitoral entre PT e PSD. O primeiro  compõe a direção do Sinte e o segundo o governo. Por outro lado, a oposição dentro da direção estadual, a Conlutas, tem tido posições vacilantes, pois não rompe com esta diretoria e na, prática, deixa-se engessar ao ter que seguir muitas posições majoritárias na hora dos encaminhamentos.

A base não é burra! Percebe o que está acontecendo e por isso muitos têm medo de entrar  em greve. Por outro lado, milhares veem que não tem outra saída. Se fazer greve pode ser um tiro no pé, como muitos tem dito, a aprovação das medidas mencionadas será um tiro na cabeça! Se o governo é o que é e a direção do Sinte está como está, temos que nos organizar e nos articular nas regionais que não concordam com tais políticas e em movimentos alternativos de base para pressionar a ambos, afim de impedir o nosso massacre!

Por esses motivos, o Movimento Sinte Pela Base tem defendido a greve há muito tempo, acreditamos que ela está atrasada, pois derrotar a MP 198 neste estágio inicial significa barrarmos as medidas em curso. O indicativo de greve só para o dia 24/03, pode ser o tempo que o governo precisa para aprovar a MP 198 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A desculpa da direção do Sinte é que não temos quadro para a greve, mas não importa a data, quando não se quer construí-la! Dia 24 não terá quadro novamente se não for este o objetivo. Esperar a boa fé do governo é uma ofensa à memória histórica dos professores e a inteligência das pessoas. O governo apenas quer tempo para nos enrolar e aprovar tudo o que pretende!

Apesar de tudo isso, o Movimento Sinte pela Base acata a decisão da categoria e continua na luta e mobilização nas escolas pela greve a partir do dia 24/03. No entanto, denuncia que a  obscuridade das estratégias políticas traçadas pela direção executiva estadual do SINTE determinaram os rumos da assembleia desta última terça-feira. Afirmamos que continuaremos a refletir o anseio das bases e buscaremos construir a unidade neste processo, porém, lembramos que a UNIDADE é decorrente da luta e postura política dos companheiros. Além disso, o encaminhamento de aula de 30 minutos pode servir sim para construir a greve, mas também pode ser usado como forma de enrolação. Não podemos aceitar esta última opção e exigir que o Sinte seja consequente com seus encaminhamentos, impedindo processos administrativos que atentam o direito de greve dos trabalhadores. À base cabe a reflexão: devemos ser prudentes, mas também ter muito cuidado para não cultivar a cultura de “nada adianta”, pois se não apresentarmos resistência seremos completamente atropelados e perderemos tudo o que conquistamos até hoje. A luta é uma necessidade e temos que lutar para que ela mesma não se perca.

Ainda:

• ·         O Movimento Sinte pela Base solidariza-se com as escolas que constroem a mobilização de 30 minutos, denunciando todo e qualquer tipo de retaliação contra estes professores, e  buscará construir a posição onde for possível, em prol da unidade da categoria;

• ·         Entendemos que a redução do tempo de  aula com a permanência dos estudantes na escola pode ser uma estratégia de mobilização válida, mas não foi o encaminhamento aprovado em Assembléia. Cobramos do Sindicato posição clara que garanta jurídica e politicamente a integridade de todos os professores que encaminham a proposta aprovada na Assembléia;

• ·         Cobramos do Sindicato a realização das Assembléias Regionais antes da Estadual, conforme deliberação do dia 10/03.